Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.

Ex-funcionário do INSS acusado de fraude recorre ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84540) impetrado em favor do advogado Ivan Anastácio da Silva.

Advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos entra com pedido de habeas-corpus

Verdade real versus Verdade formal.

Mary Mansoldo é Advogada. Graduada pelo Curso de Direito da Universidade Unifenas. Pós-graduanda em Processo Civil. Integrante da equipe do Escritório Junqueira Sampaio Advogados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

Revisão criminal.

Absolvição de crime de atentado violento ao pudor, praticado em desfavor de menores de quatorze anos de idade.

Processual penal. Busca e apreensão. Art. 240, § 1º, CPP.

A multa estabelecida no art. 75 da Lei 10.833/03 é aplicada ao transportador de carga sujeita a pena de perdimento, e não ao proprietário do veículo, que é terceiro de boa-fé.

Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados

Ato será realizado, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma

Supremo mantém condenação de policiais militares de SP por homicídio de estudante

Decisão foi tomada em recurso da defesa julgado pela Primeira Turma

Justiça condena homem pela prática de “estelionato afetivo” no DF

A decisão estabeleceu a pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, bem como reparação de danos à vítima, no valor de R$ 1.412,00

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível

A decisão que defere a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996.

Quarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo

A Decisão foi unânime.

Segunda Turma reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito

O ex-prefeito foi condenado em razão da dispensa indevida de licitação.

Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional

O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova.

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.

Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora

Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro.

Homem é condenado por injúria racial contra guarda municipal

TJ/MG reduziu pena, substituída por restritiva de direitos.